Direito de Família · Divinópolis/MG
Pensão alimentícia atrasada ou não paga? Entenda os caminhos legais para cobrar.
Atendimento humanizado e orientação clara sobre fixação, execução e cobrança de valores atrasados. Explique sua situação pelo WhatsApp e entenda como funciona o seu caso.
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Quando a pensão não é paga, quem sente o impacto é o seu filho
Escola, plano de saúde, alimentação, roupa. Quando a pensão alimentícia atrasa ou simplesmente deixa de ser paga, o peso da rotina recai sobre quem cuida. A lei brasileira, no entanto, prevê caminhos concretos para cobrar esses valores — e você não precisa enfrentar esse processo sozinha(o).
O que diz a lei
O que a lei prevê sobre pensão alimentícia
Informação correta é o primeiro passo para decidir o que fazer. Veja os pontos que mais geram dúvida em quem precisa receber.
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Não existe percentual fixo em lei
O valor é definido pelo binômio necessidade × possibilidade (art. 1.694 do Código Civil). Na prática, os tribunais costumam fixar entre 15% e 30% da renda para um filho, variando conforme o caso.
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O atraso pode levar à execução
A partir de três prestações vencidas, é possível cobrar pelo rito que admite a prisão civil do devedor (Súmula 309 do STJ).
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A prisão dura até 90 dias — e a dívida continua
Mesmo depois de cumprido esse prazo, o valor devido não desaparece: continua sendo cobrado.
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Existem outras formas de cobrança
Além da prisão, é possível penhora de bens, bloqueio de contas, protesto do nome do devedor e suspensão da CNH e do passaporte.
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A pensão não termina automaticamente aos 18 anos
Ela pode se estender até os 24 anos para filhos que cursam ensino superior e não têm como se sustentar (Súmula 358 do STJ para a exoneração).
Cada caso tem detalhes que mudam o caminho a seguir.
Conte a sua situação e entenda quais dessas medidas se aplicam a você.
Tirar minhas dúvidas no WhatsAppPasso a passo
Como funciona o atendimento
Sem burocracia e sem juridiquês. Você sabe exatamente o que acontece em cada etapa.
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Você conta o seu caso
Pelo WhatsApp, de forma simples e sem juridiquês.
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Analisamos a sua situação
Verificamos os documentos e explicamos os caminhos possíveis para o seu caso.
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Definimos a estratégia
Fixação, execução ou cobrança dos valores atrasados — o que fizer sentido para você.
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Acompanhamos cada etapa
Com atualização e linguagem clara, do início ao fim.
Quem vai cuidar do seu caso
Advogados inscritos na OAB/MG, dedicados ao Direito de Família
Atendemos famílias de Divinópolis e região com foco em pensão alimentícia, guarda e questões relacionadas — sempre com atendimento próximo e linguagem acessível.
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Comentários reproduzidos do perfil público do escritório no Google. Cada caso é analisado individualmente e resultados anteriores não representam garantia de resultado futuro.
Dúvidas frequentes
As perguntas que mais recebemos sobre pensão alimentícia
Qual é o valor da pensão alimentícia?
Não há percentual fixo em lei. O valor é definido pela relação entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Na prática, costuma ficar entre 15% e 30% da renda para um filho, mas cada caso é analisado individualmente.
A pensão atrasada pode ser cobrada?
Sim. Existe ação específica para cobrar valores em atraso, inclusive com medidas de execução contra o devedor.
O que acontece com quem não paga pensão?
A depender do caso, o devedor pode ter a prisão civil decretada (até 90 dias), além de penhora de bens, bloqueio de contas, protesto do nome e suspensão de CNH e passaporte. A dívida continua existindo mesmo após a prisão.
De quantos meses de atraso preciso para pedir a prisão do devedor?
A cobrança pelo rito que admite prisão considera, em regra, as três prestações vencidas mais recentes (Súmula 309 do STJ). Um advogado pode avaliar o seu caso e indicar o melhor caminho.
A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. Ela pode se estender até os 24 anos para filhos que cursam ensino superior e não têm como se sustentar. O encerramento exige decisão judicial.
Posso pedir o aumento do valor da pensão?
Sim. Quando as necessidades de quem recebe aumentam ou a renda de quem paga melhora, é possível pedir a revisão para aumentar o valor.
Meu ex mudou de cidade ou está desempregado. Ainda posso cobrar?
Sim. Existem caminhos para localizar o devedor e cobrar a pensão mesmo nessas situações. O ideal é avaliar os detalhes do seu caso.
Vocês atendem online?
Sim. O atendimento pode ser feito à distância, e presencialmente em Divinópolis/MG.
Como faço para começar?
Basta enviar uma mensagem pelo WhatsApp explicando a sua situação. A partir daí, orientamos os próximos passos.
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