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Direito de Família · Divinópolis/MG

Pensão alimentícia atrasada ou não paga? Entenda os caminhos legais para cobrar.

Atendimento humanizado e orientação clara sobre fixação, execução e cobrança de valores atrasados. Explique sua situação pelo WhatsApp e entenda como funciona o seu caso.

  • OAB/MG 176.858 · 175.532 · 229.354
  • Atuação em Direito de Família
  • Atendimento em Divinópolis/MG e online

Quando a pensão não é paga, quem sente o impacto é o seu filho

Escola, plano de saúde, alimentação, roupa. Quando a pensão alimentícia atrasa ou simplesmente deixa de ser paga, o peso da rotina recai sobre quem cuida. A lei brasileira, no entanto, prevê caminhos concretos para cobrar esses valores — e você não precisa enfrentar esse processo sozinha(o).

O que diz a lei

O que a lei prevê sobre pensão alimentícia

Informação correta é o primeiro passo para decidir o que fazer. Veja os pontos que mais geram dúvida em quem precisa receber.

  • Não existe percentual fixo em lei

    O valor é definido pelo binômio necessidade × possibilidade (art. 1.694 do Código Civil). Na prática, os tribunais costumam fixar entre 15% e 30% da renda para um filho, variando conforme o caso.

  • O atraso pode levar à execução

    A partir de três prestações vencidas, é possível cobrar pelo rito que admite a prisão civil do devedor (Súmula 309 do STJ).

  • A prisão dura até 90 dias — e a dívida continua

    Mesmo depois de cumprido esse prazo, o valor devido não desaparece: continua sendo cobrado.

  • Existem outras formas de cobrança

    Além da prisão, é possível penhora de bens, bloqueio de contas, protesto do nome do devedor e suspensão da CNH e do passaporte.

  • A pensão não termina automaticamente aos 18 anos

    Ela pode se estender até os 24 anos para filhos que cursam ensino superior e não têm como se sustentar (Súmula 358 do STJ para a exoneração).

Cada caso tem detalhes que mudam o caminho a seguir.

Conte a sua situação e entenda quais dessas medidas se aplicam a você.

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Passo a passo

Como funciona o atendimento

Sem burocracia e sem juridiquês. Você sabe exatamente o que acontece em cada etapa.

  1. Você conta o seu caso

    Pelo WhatsApp, de forma simples e sem juridiquês.

  2. Analisamos a sua situação

    Verificamos os documentos e explicamos os caminhos possíveis para o seu caso.

  3. Definimos a estratégia

    Fixação, execução ou cobrança dos valores atrasados — o que fizer sentido para você.

  4. Acompanhamos cada etapa

    Com atualização e linguagem clara, do início ao fim.

Quem vai cuidar do seu caso

Advogados inscritos na OAB/MG, dedicados ao Direito de Família

Atendemos famílias de Divinópolis e região com foco em pensão alimentícia, guarda e questões relacionadas — sempre com atendimento próximo e linguagem acessível.

  • Retrato profissional do advogado Leandro Castro Dias, de terno azul-marinho, no escritório.

    Dr. Leandro Castro Dias

    OAB/MG 176.858

  • Retrato profissional da advogada Gabriela Matos dos Santos no escritório.

    Dra. Gabriela Matos dos Santos

    OAB/MG 175.532

  • Retrato profissional da advogada Karina Aparecida Martins no escritório.

    Dra. Karina Aparecida Martins

    OAB/MG 229.354

Conheça nosso escritório

Um espaço central, de fácil acesso e discreto

Nosso escritório está localizado em um ponto central e de fácil acesso, pensado para oferecer a máxima conveniência e discrição aos nossos clientes. Convidamos você a agendar uma reunião em nosso espaço para discutirmos sua causa com a atenção e a profundidade que ela merece.

Rua Minas Gerais, 665
Sala 506 — Edifício Trade Center
Centro — Divinópolis/MG
Equipe do escritório Dias, Matos e Martins reunida na sala de reuniões.

O que dizem quem já foi atendido por nós

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5,0

12 avaliações publicadas no perfil do escritório

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Rani Gabriela Matos
Gosto muito dos profissionais desse escritório. São bem competentes, honestos, estudiosos. Tratam cada caso com respeito e com a devida atenção que o cliente precisa. Recomendo sempre!
Evandro Marin
Atendimento especializado e humanizado, passam muita segurança!
Roberto Perillo
Atendimento extremamente profissional e com grande conhecimento prático.
João Cecon
Grande profissional, conhecimento amplo, dedicação e respeito ao cliente, recomendo!
Raiane Dias
Todos do escritório muito bem capacitados e muito atenciosos, excelência do início ao fim.
caio Rivelino
Ótimos profissionais. Cumprem com o combinado sem enrolação.
Letícia Flôr de Andrade
Profissionais excepcionais! Atendimento personalizado e muito eficiente!
André Margutti
Profissionais de extrema competência e responsabilidade.
gtglauber
Recomendo 100%. São confiáveis e com um vasto conhecimento na área.
Julio Andrade
Excelente profissional. Recomendo a todos. Exerce a profissão de advogado com maestria!
BÁRBARA RESENDE
Excelentes profissionais!
Toledo NANKIN CLUB
Muito confiável!

Comentários reproduzidos do perfil público do escritório no Google. Cada caso é analisado individualmente e resultados anteriores não representam garantia de resultado futuro.

Dúvidas frequentes

As perguntas que mais recebemos sobre pensão alimentícia

Qual é o valor da pensão alimentícia?

Não há percentual fixo em lei. O valor é definido pela relação entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Na prática, costuma ficar entre 15% e 30% da renda para um filho, mas cada caso é analisado individualmente.

A pensão atrasada pode ser cobrada?

Sim. Existe ação específica para cobrar valores em atraso, inclusive com medidas de execução contra o devedor.

O que acontece com quem não paga pensão?

A depender do caso, o devedor pode ter a prisão civil decretada (até 90 dias), além de penhora de bens, bloqueio de contas, protesto do nome e suspensão de CNH e passaporte. A dívida continua existindo mesmo após a prisão.

De quantos meses de atraso preciso para pedir a prisão do devedor?

A cobrança pelo rito que admite prisão considera, em regra, as três prestações vencidas mais recentes (Súmula 309 do STJ). Um advogado pode avaliar o seu caso e indicar o melhor caminho.

A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?

Não automaticamente. Ela pode se estender até os 24 anos para filhos que cursam ensino superior e não têm como se sustentar. O encerramento exige decisão judicial.

Posso pedir o aumento do valor da pensão?

Sim. Quando as necessidades de quem recebe aumentam ou a renda de quem paga melhora, é possível pedir a revisão para aumentar o valor.

Meu ex mudou de cidade ou está desempregado. Ainda posso cobrar?

Sim. Existem caminhos para localizar o devedor e cobrar a pensão mesmo nessas situações. O ideal é avaliar os detalhes do seu caso.

Vocês atendem online?

Sim. O atendimento pode ser feito à distância, e presencialmente em Divinópolis/MG.

Como faço para começar?

Basta enviar uma mensagem pelo WhatsApp explicando a sua situação. A partir daí, orientamos os próximos passos.

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