Inventário · Divinópolis e região
Perdeu um familiar e não sabe como fazer o inventário? Explicamos o passo a passo, com clareza e respeito.
Inventário extrajudicial, no cartório, ou judicial? Quais documentos? Qual o prazo? Tire suas dúvidas pelo WhatsApp e saiba como abrir o inventário.
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Enquanto o inventário não é feito, a herança fica parada
Imóveis, veículos e contas do falecido não podem, em regra, ser vendidos ou transferidos, e o atraso pode gerar multa no imposto sobre a herança. Com orientação desde o início, tudo costuma ficar mais simples.
Antes de começar
O que você precisa saber sobre o inventário
Respostas curtas para as dúvidas mais comuns. Cada caso é analisado individualmente.
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Existe prazo para abrir
A lei prevê abrir o inventário em até 2 meses do falecimento e concluí-lo em 12 (art. 611 do CPC). O atraso pode gerar multa no imposto sobre a herança.
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Inventário extrajudicial: pode ser feito no cartório
Em regra, quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo e não há testamento, o inventário sai por escritura pública, com advogado (art. 610 do CPC).
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Inventário judicial: com menores ou conflito
Havendo herdeiro menor ou incapaz, desacordo entre os herdeiros ou, em regra, testamento, o inventário tramita na Justiça.
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A ordem dos herdeiros está na lei
Descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro(a) e parentes mais distantes são chamados em ordem (art. 1.829 do Código Civil). Cada situação pede análise.
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Quem vive em união estável também tem direitos
Em 2017, o STF equiparou o companheiro ao cônjuge para fins de herança. É preciso comprovar a união, e cada caso exige análise.
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Dívidas não passam do valor da herança
Os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido apenas até o limite dos bens recebidos (art. 1.792 do Código Civil).
Não sabe se o seu caso é cartório ou Justiça?
Conte a sua situação em poucas linhas. Um advogado da equipe responde e explica o caminho, sem compromisso.
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Você é informado(a) de cada etapa até o fim.
Dúvidas frequentes
As perguntas que mais recebemos sobre inventário
Quanto custa um inventário?
O custo depende de fatores como o valor do patrimônio, o imposto sobre a herança (ITCD), as taxas de cartório ou custas judiciais e os honorários. Depois de analisar o seu caso, explicamos tudo com transparência, antes de qualquer decisão.
Preciso de advogado para fazer o inventário em cartório?
Sim. O inventário extrajudicial é feito por escritura pública, com a participação de advogado (art. 610 do CPC).
Como é feita a partilha de bens no inventário?
A partilha é a divisão da herança entre os herdeiros, feita no inventário, no cartório ou na Justiça. Ela segue a lei e, quando for o caso, o testamento e o acordo entre os herdeiros. Cada situação exige análise.
Quanto tempo demora?
Depende do caminho e da documentação. No cartório, havendo acordo entre os herdeiros, costuma ser mais rápido do que na Justiça. Quanto mais organizados os documentos, mais ágil tende a ser.
Dá para fazer o inventário no cartório?
Em regra, sim, quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo e não há testamento. Existem situações específicas em que isso também é possível; o advogado avalia o seu caso.
Qual é o prazo para abrir o inventário?
O Código de Processo Civil prevê abrir o inventário em até 2 meses do falecimento e concluí-lo nos 12 meses seguintes (art. 611). Se o prazo já passou, ainda é possível regularizar.
Quais documentos são necessários?
Em geral: certidão de óbito, documentos pessoais e certidões de casamento ou nascimento dos herdeiros, documentos dos bens (imóveis, veículos, contas) e certidões negativas. Orientamos o que reunir em cada caso.
Existe imposto sobre a herança?
Sim. O ITCD é um imposto estadual cobrado sobre a transmissão da herança. As regras e alíquotas dependem da legislação do estado.
Quem vive em união estável tem direito à herança?
Sim. Em 2017, o STF equiparou o companheiro ao cônjuge para fins de herança. Cada caso exige análise, inclusive a comprovação da união.
Vocês atendem online?
Sim. O atendimento pode ser feito à distância, e presencialmente em Divinópolis/MG. Atendemos clientes de Divinópolis, Nova Serrana, Itapecerica e Belo Horizonte.
Como abrir o inventário?
O primeiro passo é reunir os documentos e saber se o inventário pode ser feito no cartório ou na Justiça. Envie uma mensagem pelo WhatsApp contando a sua situação em poucas linhas. Um advogado da equipe responde e explica os próximos passos, sem compromisso.
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp.
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